Linhas de crédito com juros baixos aos produtores de soja que cumpram requisitos ambientais e se comprometam com o desmatamento zero.
Esse é o objetivo do programa de financiamento de commodities responsáveis coordenado pelas empresas Sustainable Investment Management (SIM), Opea (por meio de da Planeta Securitizadora) e Traive.
Para tanto, foi concluída a primeira emissão em dólar de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs verdes), registrados na Bolsa de Viena, no âmbito do Responsible Commodity Facility (RCF). Ou seja, a iniciativa já é realidade.
O investimento incial, finalizado em 29 de julho, teve investimento de 11 milhões de dólares (cerca de R$ 57,2 milhões) dos supermercados britânicos Tesco, Sainsbury’s e Waitrose.
Quem vai acessar?
Denominado de “RCF Cerrado 1”, essa emissão de CRAs verdes é um programa piloto do RCF que vai direcionar a verba aos produtores de soja comprometidos com o desmatamento zero no bioma Cerrado.
A iniciativa vai prover financiamento com juros baixos para 36 fazendas com capacidade de produção de 75 mil toneladas de soja por ano, resultando na conservação de mais de 11 mil hectares de vegetação nativa, incluindo mais de 4.200 mil hectares de excedentes de Reserva Legal.
Bioma ameaçado
O Cerrado é um dos biomas com maior diversidade no mundo, além de um dos mais ameaçados, e a expansão da soja é considerada um dos principais vetores do desmatamento. Por isso, a criação de um mecanismo de crédito exclusivo para produtores que não desmatam é considerado pelas organizadoras das linhas de crédito fundamental para a proteção do bioma.
As atividades do programa serão verificadas independentemente pela empresa Earth Daily e reportadas a um comitê ambiental independente, composto por representantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), The Nature Conservancy (TNC), WWF Brasil, Conservação Internacional (CI-Brasil), Proforest e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
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A BVRio, organização da sociedade civil especializada em soluções financeiras para a legislação ambiental, irá secretariar este Comitê Ambiental, que visa monitorar o cumprimento dos Critérios de Elegibilidade e metas de desempenho ambiental do RCF.
Critérios de elegibilidade
Os seguintes critérios de elegibilidade são necessários para a participação no Programa 1 de Commodities Responsáveis para o Cerrado:
- Uso da terra: a área de cultivo não deve ter sofrido desmatamento e conversão de vegetação nativa desde 1º de janeiro de 2020. Será dada preferência a áreas convertidas de pastagens abandonadas para cultivo de soja após 2008.
- Conformidade com o Código Florestal: as terras agrícolas devem ser registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estar em total conformidade com os requisitos de Reserva Legal e APP do Código. A área da fazenda não deve se sobrepor a áreas públicas protegidas, terras indígenas e outros povos tradicionais e terras comunitárias (incluindo ‘territórios quilombolas’).
- Título de propriedade: os agricultores devem ter o direito inquestionável de usar a terra, seja como título de propriedade, contrato de arrendamento de terra ou outra forma legalmente reconhecida de posse da terra.
- Conformidade legal: os agricultores devem demonstrar que eles e suas fazendas não infringem quaisquer exigências ambientais ou legais, como embargos, irregularidades ambientais, contravenções da legislação trabalhista (incluindo trabalho escravo e infantil), descumprimento da Moratória da Soja (se aplicável) e regras internacionalmente aceitas para o uso de agroquímicos.
Apoio à soja sustentável
A necessidade urgente de reduzir as emissões de GEE oriundas de desmatamento exige um novo fluxo de recursos financeiros para aqueles que estão na linha de frente da produção agrícola, ou seja, os produtores.
“O RCF pretende resolver esses problemas por meio de seu modelo financeiro inovador, direcionando grandes fluxos de investimento verde para apoiar a agricultura responsável, protegendo as florestas de maneira financeiramente sustentável que, principalmente, recompense os agricultores”, enfatiza o COO da SIM, Maurício Moura Costa.
Para mais informações sobre o Responsible Commodities Facility (RCF) e a Sustainable Investment Management Ltd (SIM), acesse aqui.
