? É chegado o momento para que a OMC resolva a questão, à luz do direito internacional e de medidas cabíveis ? informou.
As medidas protecionistas para o etanol norte-americano estão na lei de corte de impostos de US$ 858 bilhões, originada no governo do ex-presidente George Bush, e agora prorrogada por 81 votos a favor e 19 contra. A decisão deve ser ratificada pela Câmara dos Deputados.
? Como afirmamos anteriormente, a Unica discutirá com o governo brasileiro o início de um processo legal na OMC, já que foram exauridas todas as opções para resolvermos nossas diferenças através do diálogo bilateral e dentro do processo legislativo dos Estados Unidos ? ratificou o executivo.
Segundo o presidente da Unica, vários apelos da entidade foram feitos nos Estados Unidos pelo corte dos subsídios e da tarifa, o que não sensibilizou os parlamentares americanos.
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? Apesar de todos os apelos da sociedade civil americana, que incluem mais de 100 editoriais e artigos de opinião publicados nos principais jornais do país e mais de 80 mil cartas enviadas (…), o Senado dos Estados Unidos tomou a decisão de estender por mais um ano os subsídios que protegem o etanol produzido domesticamente nos Estados Unidos ? lamentou o presidente da Unica.
O executivo relatou que procura dar prioridade, desde que assumiu a Unica, à divulgação do etanol brasileiro no Exterior, inclusive com a manutenção de um escritório em Washington (EUA). Entre outras negociações, a representação da entidade na capital norte-americano se empenha no lobby contra as barreiras ao etanol brasileiro junto aos congressistas.
? Por 30 anos, os Estados Unidos têm subsidiado os produtores de etanol de milho e mantido barreiras comerciais sobre o produto importado através de tarifas. Nos últimos três anos, a Unica tem procurado dialogar com diversas entidades públicas e privadas americanas, em um esforço pela revisão da política vigente, buscando reduzir as distorções comerciais causadas pelo protecionismo e evitar conflitos comerciais ? informou o presidente da Unica.
Jank lembra ainda que “após não ter obtido sucesso por duas vezes ? primeiro com a proposta de legislação agrícola de 2008 (“Farm Bill”) durante a administração Bush, e agora, aparentemente, durante as negociações no período legislativo conhecido como “Pato Manco” (Lame Duck em inglês, que se refere ao período anterior à posse de congressistas eleitos nas últimas eleições) da administração Barack Obama ? está claro que os Estados Unidos não estão comprometidos com um comércio livre e justo, envolvendo energias limpas, particularmente no que se refere ao etanol”.
