– A busca por Justiça foi o único caminho encontrado – disseram os representantes dos produtores de Mato Grosso em coletiva à imprensa.
A ação é movida contra a cobrança de royalties pela soja RR e do milho BT, desenvolvidos pela Monsanto. De acordo com o setor, o direito intelectual da empresa sobre os produtos terminou em primeiro de setembro de 2010. Desde aquela data a exigência da taxa tecnológica seria ilegal.
De acordo com os produtores, a ação é resultado de um amplo estudo técnico e jurídico, e de várias tentativas frustradas de acordo com a multinacional. A decisão, em caráter liminar, ainda pode ser revista na Justiça. Porém, enquanto isso, a Monsanto fica proibida de cobrar os royalties sobre os dois produtos. No caso da soja, a primeira parcela da taxa pelas sementes usadas na safra atual venceria no próximo dia 19.
Notícias Relacionadas
Além do fim da cobrança indevida, os produtores pedem o pagamento em dobro do valor que eles desembolsaram com royalties cobrados a partir de setembro de 2010, quando o direito intelectual sobre a tecnologia expirou. A estimativa do setor é de que isso represente pelo menos de R$ 600 milhões. Por meio de nota, a assessoria da Monsanto informou que a empresa não foi notificada pela Justiça de Mato Grosso e que está confiante de que tem direito a cobrar a taxa tecnológica sobre os produtos até 2014.
Os produtores discordam. A polêmica sobre a prática e o modelo da cobrança dos royalties é uma realidade em praticamente todas as regiões produtoras do Brasil. De Norte a Sul do país, não são raras as ações judiciais contra este pagamento. Para a Famato, a vitória parcial neste caso deve mobilizar outras federações a também acionarem a justiça pedindo a suspensão da cobrança. Nesta safra, por exemplo, mais de R$ 6,2 milhões hectares de soja devem ser cultivados com sementes transgênicas em Mato Grosso. Isso representa 80% da área total ocupada pelas lavouras do grão.
>>Canal Rural Ao Vivo: conheça nossa nova central de vídeos e acompanhe toda a programação
