A liberação do crédito está atrasada em 2013, pois mais da metade da safra está colhida. Os contratos sobre a programação de repasses de recursos do Funcafé pelo Bancoob e BNP foram publicados na edição de quinta, dia 15, do Diário Oficial da União (DOU). Em 2012, os contratos começaram a ser publicados no DOU em 13 de junho.
O Bancoob repassar R$ 261,36 milhões – R$ 129,98 milhões para estocagem, R$ 25,414 milhões à compra de café por torrefações e exportadores, R$ 77,282 milhões ao custeio das lavouras e R$ 18,684 milhões ao financiamento de capital de giro das cooperativas. O BPN Brasil vai transferir no total R$ 42,503 milhões – R$ 22,566 milhões para estocagem e R$ 13,937 milhões à aquisições de café.
Os principais agentes financeiros do Funcafé, como o Banco do Brasil (BBC), ainda não assinaram os contratos com a administração federal. De acordo com fontes, existem quatro acordos prontos, esperando apenas a assinatura ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, para publicação no Diário Oficial.
A programação de recursos do Funcafé para esta safra prevê a liberação de R$ 3,14 bilhões. As verbas para financiamento da estocagem somam R$ 1,140 bilhão. A linha de crédito para capital de giro das empresas do setor contará com R$ 800 milhões – R$ 450 milhões para cooperativas, R$ 200 milhões a torrefações e R$ 150 milhões a indústrias de café solúvel.
O montante de crédito para as operações de custeio é de R$ 650 milhões. Outros R$ 500 milhões serão liberados para aquisição de café. As operações de hedge em bolsa contarão com R$ 50 milhões e a recuperação de cafezais, com R$ 20 milhões. A maioria das linhas de crédito do Funcafé tem juros de 5,5% ao ano.
Apenas no financiamento para capital de giro, a taxa é de 6,5% ao ano. No caso do financiamento de estocagem, o limite de crédito é de R$ 1 milhão, com vencimento da operação em seis meses, não podendo passar de 30 de abril do ano seguinte ao da colheita para pagamento de pelo menos metade do valor financiado. A segunda parcela vence em 12 meses, não podendo exceder 31 de outubro.
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No caso do Financiamento para Aquisição de Café (FAC), os beneficiários são torrefadoras, indústrias de café solúvel, beneficiadores, exportadores e cooperativas de cafeicultores. A linha de crédito prevê que o café não pode ser comprado abaixo do preço mínimo de R$ 307 a saca, considerados ágios e deságios em relação à qualidade do produto, de acordo com procedimento adotado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O limite de crédito por beneficiário é de 50% da capacidade anual de beneficiamento ou industrialização, limitado a R$ 40 milhões. O período de contratação vai até 30 de dezembro e o pagamento deve ser feito em duas parcelas, de seis e 12 meses. A linha de crédito para financiamento de capital de giro tem limite de R$ 5 milhões para as indústrias de torrefação e de café solúvel.
Para as cooperativas de produção, o limite corresponde a até 25% do volume de cafés recebido a cada safra, multiplicado pelo preço mínimo vigente, não podendo passar o teto de R$ 50 milhões. O período de contratação vai até 30 de novembro para as indústrias, e até março para cooperativas. O prazo de reembolso é de dois anos, com seis meses de carência.
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