Stephanes confia em mudança no Código Florestal até dezembro

Conforme Stephanes, a decisão de tentar estabelecer alterações no código está na mão dos deputados e senadores, que estão atuando em conjunto com técnicos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente com o intuito de tentar acabar com a insegurança dos mais de três milhões de agricultores que estão em situação irregular por conta da legislação atual, data de 15 de setembro de 1965 (Lei 4771), e que não considerou a evolução da agricultura ao longo dos anos. Ele disse que a intenção em fazer alterações no código não visa deixá-lo flexível, mas sim corrigir eventuais erros que possam ter sido cometidos.

Na semana passada, Stephanes enfatizou que seriam necessárias cinco alterações básicas no atual Código Florestal, como a soma das margens de rios e de nascentes no cálculo da reserva legal obrigatória (que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra); a permissão do uso de várzeas, topos de morros e encostas em áreas já consolidadas por uma agricultura sustentável (caso de grande parte das plantações de café de Minas Gerais, que, de acordo com a lei, registra uma produção ilegal); a possibilidade dos pequenos produtores que não estão à margem de rios e nascentes de fazer sua reserva legal de forma mista, levando em conta a biodiversidade e o cultivo de árvores que pudessem ser exploradas economicamente, como o babaçu e o dendezeiro; a permissão para que as maiores propriedades rurais possam fazer em outras áreas o reflorestamento da reserva legal obrigatória, sem que se perdessem áreas com terras muito boas e que já estão produzindo há muito tempo(como é o caso de várias fazendas, principalmente no Paraná, em São Paulo e Santa Catarina e no Rio Grande do Sul) e a anistia a produtores que procuram o governo para regularizar alguma situação relacionada ao Código Florestal, ocorrida no passado, sem terem o devido conhecimento de que estavam exercendo algo contrário à legislação.