Segundo ele, se nada for feito, cerca de um milhão de agricultores terão sua atividade inviabilizada no fim do ano, quando entra em vigor o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
? Eu acho que os cinco pontos que são fundamentais devem ser resolvidos de uma só vez para acabar com a insegurança do produtor ? afirmou.
Stephanes disse que há duas frentes trabalhando para que isso ocorra: uma no Congresso, liderada por deputados e senadores que apresentarão uma proposta de mudança no código, e outra de técnicos dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, que buscam um consenso técnico, antes de se fazer uma reunião entre os ministros.
De acordo com Stephanes, o resultado das reuniões entre os técnicos dos três ministérios deve sair em 15 dias.
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? O governo entende que é um problema sério e que precisa ser resolvido.
O ministro ressaltou que não se pretende flexibilizar o Código Florestal.
? Não estamos querendo mudar o Código Florestal no sentido de flexibilizá-lo.
Queremos fazer alterações no sentido de corrigir erros que efetivamente se cometeram, como a proibição de plantio em encostas e topos de morros ? afirmou.
