Só no Senado, pelo menos quatro vagas deverão mudar de dono a partir da decisão.A lei que, em síntese, proíbe a candidatura de políticos com condenação por colégio de juízes, não será extinta. Mas sua invalidação para a eleição do ano passado traz de volta ao Congresso personagens como Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou em 2001 para evitar possível cassação. Além dele, devem ser beneficiados Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO).
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Na Câmara e nas Assembleias, o impacto ainda não foi mensurado. Como se tratam de eleições majoritárias, qualquer candidato que tenha seus votos validados agora vai alterar o quociente eleitoral, modificando não só nomes, mas também o número de cadeiras em cada bancada.
A validade da Ficha Limpa foi relatada por Gilmar Mendes, contrário à aplicação da Ficha Limpa na eleição passada. O voto mais esperado, porém, foi o de Fux. Após sucessivos empates em cinco votos a cinco nos julgamentos anteriores do tema, caberia a ele, o 11º ministro, definir a questão. Em seu voto, ele argumentou que não era possível aplicar a lei em 2010 porque o Congresso a aprovou menos de um ano antes do pleito, contrariando a Constituição. Com relação ao propósito da lei, porém, Fux se disse simpático. Ele classificou a Ficha Limpa de lei do futuro e até admitiu ter se sentido tentado a votar pela validade.
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? O intuito da moralidade é de todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica e jurídica de que se aplicar no ano da eleição fere a Constituição ? afirmou.
O especialista em Direito eleitoral, Antônio Augusto Mayer dos Santos, considera que o Supremo acertou. Ele pondera ainda que outros pontos do atual texto da Ficha Limpa devem voltar a ser discutidos no futuro.
? O maior culpado pela balbúrdia foi o Congresso. Se tivessem votado a Ficha Limpa em 2009, nada disso estaria acontecendo ? opinou.
