STF suspende lei que proibia uso de fogo na colheita da cana

Norma foi criada pela prefeitura de Botucatu (SP) e é inconstitucional de acordo com ministraA ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, suspendeu uma decisão da justiça paulista que considerava válida a proibição de usar fogo na colheita de cana-de-açúcar no município de Botucatu, no interior de São Paulo.

por Redação Canal Rural

07/04/2009 18:03

De acordo com a ministra, a lei é inconstitucional, porque só é permitido à União, aos Estados e ao Distrito Federal fazer leis sobre questões ambientais. O caso foi levado ao STF por sindicatos que representam as indústrias de álcool e açúcar do Estado. A norma foi avaliada em regime de urgência, por causa do início da colheita da cana, que começa neste mês.