Vitalmiro estava preso na Penitenciária de Altamira, desde o início deste mês, quando o Tribunal de Justiça do Pará anulou o julgamento que o inocentou da acusação no ano passado.
Segundo a liminar concedida pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, a prisão de Vitalmiro Bastos era ilegal, uma vez que não havia motivos para isso. O fazendeiro poderá, com isso, aguardar em liberdade o julgamento, pela 5ª turma do STJ, do mérito do habeas corpus pedido por seus advogados.
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De acordo com o STJ, a decisão do ministro Arnaldo Esteves não impede a Justiça do Pará de expedir novo mandado de prisão, desde que haja provas ou motivos contra Viltamiro Bastos.
