? Se o STJ obrigar todos os servidores das atividades de fiscalização e licenciamento a voltarem a trabalhar, quer dizer, em outras palavras, que nós perdemos praticamente todo nosso direito de greve ? afirmou o presidente da instituição, Jonas Corrêa, em entrevista à Agência Brasil.
O entendimento da Asibama é de que não há como cumprir uma determinação sem que ela tenha sido oficialmente emitida. A associação entende, também, que seria inconstitucional o retorno de 100% dos servidores das atividades consideradas essenciais, já que o direito de greve se aplica a todos, inclusive àqueles que executam essas atividades.
A decisão do STJ, da última quarta-feira, dia 12, considerou abusiva a paralisação dos serviços de fiscalização e licenciamento ambientais e determinou o imediato retorno dessas atividades essenciais. De acordo com o STJ, essa decisão não tem data prevista para ser publicada, mas pode demorar pois ainda passar por processos administrativos.
A Advocacia-Geral da União entende que a decisão do STJ é imediata e que todos os servidores da área ambiental, que trabalham na fiscalização e no licenciamento, devem voltar a cumprir suas obrigações.
? Nossos advogados estão vendo essa questão para sabermos em que nível devemos voltar, mas nossa intenção é cumprir a decisão do Judiciário, só precisamos esclarecer alguns pontos para orientar os servidores ? disse Jonas.
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Enquanto a Asibama busca informações para cumprir a decisão do STJ, os servidores da área ambiental fazem manifestações para pressionar o governo a retomar as negociações com a categoria, que diz não ser atendida pelo Ministério do Planejamento desde o dia 28 de abril.
Os servidores em greve estiveram na manhã de sexta, dia 14, na entrada do Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória da Presidência da República, com cornetas e fogos de artifício na expectativa de serem recebidos por assessores do Executivo.
Segundo o Ministério do Planejamento, o governo está aberto a negociações, mas dentro dos limites já estabelecidos pelo ministro Paulo Bernardo, que reafirmou a posição de não conceder reajuste salarial para o funcionalismo público este ano.
A posição foi tomada na última segunda-feira, dia 10, após a reunião do presidente Lula com ministros, presidentes e diretores de autarquias e de outros órgãos públicos.
