A proposta prevê a instalação do órgão em Manaus (Amazonas), Belém (Pará) e Porto Velho (Rondônia) para qualificar os julgamentos das ações que tratem de infrações ou crimes ambientais na Amazônia Legal e agilize a punição dos agressores.
O encontro foi acompanhado pelo Ministro Antônio Hernan Benjamin e pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), desembargador Jirair Aram Meguerian.
Victor Fasano e Christiane Torloni participam do projeto Amazônia para Sempre há mais de um ano e viajaram pelo país para conhecer melhor a realidade das regiões que abrangem a Amazônia Legal cruzando dados estatísticos disponibilizados pelo tribunal.
A partir dessa etapa de análise foi possível descrever o cenário e compreender as necessidades de uma punição mais severa para crimes ambientais e uma fiscalização mais rigorosa para manter a diversidade ambiental.
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? A partir dessa iniciativa poderemos agir em conjunto com as varas ambientais a fim de que as áreas sejam atendidas e defendidas. Teremos uma arma jurídica que poderá combater o desmatamento ? disse Fasano.
Durante a reunião, o presidente do STJ citou uma medida de proteção ambiental que estará em vigor a partir do dia 2 de janeiro em alguns tribunais regionais: a digitalização dos processos.
? A medida vai diminuir o consumo de papéis, além de agilizar o andamento das causas. É um gesto pequeno, mas importante para despertar a consciência ambiental ? afirma o ministro Cesár Asfor Rocha.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 126/09, de iniciativa do STJ, que cria 230 varas no âmbito da Justiça Federal para agilizar o atendimento nos processos. A entrega do manifesto nesta data foi proposital, pois os ministros devem votar a criação de Varas Federais ambientais.
