Enquanto isso, o assunto continuará sendo discutido pelos deputados da subcomissão, que faz parte da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Hoje existem dois pareceres, um mais restritivo em relação aos estrangeiros, apresentado por Beto Faro e outro do presidente da subcomissão, o deputado Homero Pereira (PSD-MT).
Faro afirma que a principal divergência se refere ao limite para compra de terras por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. Em seu relatório, ele estabelece um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrapasse cinco mil hectares. Já Pereira não fixa limite para esse tipo de empresa, igualando-as às empresas brasileiras. Segundo o deputado do PSD é preciso apoiar a geração de empregos.
? Se tem uma empresa que é brasileira, só que é controlada por capital estrangeiro, você não pode dar para essa empresa o mesmo tratamento que você vai dar para uma empresa estrangeira. Afinal, ela está no Brasil, gerando empregos no Brasil ? diz Pereira.
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Para ele, o relatório final deve equilibrar dois objetivos, dar segurança ao investidor estrangeiro e garantir a soberania nacional.
? Temos que buscar um meio termo que consiga compatibilizar esses dois pólos ? afirma.
Entre os pontos de consenso dos dois relatórios estão a proibição de aquisição de terras por ONGs, estatais e fundos soberanos de outros países e a criação de um cadastro das terras adquiridas por estrangeiros. O cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que está desatualizado, aponta que os estrangeiros têm posse de 4,5 milhões de hectares de terras no Brasil, 0,53% do território nacional.
