Nesta semana, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) cobraram, através de ofícios para o Ministério da Economia, a suplementação orçamentária de R$ 367 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O orçamento de 2021 do PSR vem sofrendo sucessivos ajustes. No ano passado, a Agricultura anunciou R$ 1,3 bilhão para a safra 2020/21. No entanto, a aplicação dos recursos é feita durante o ano fiscal e depende de aprovação do orçamento anual pelo Congresso.
Inicialmente, o montante aprovado foi de R$ 976 milhões, mas cortes no orçamento reduziram o total a R$ 924 milhões. Destes, R$ 890 milhões já foram consumidos, conforme comunicado do Ministério da Agricultura às seguradoras na semana passada.
No âmbito do PSR, o produtor rural que contratar seguro para suas lavouras tem parte da apólice subsidiada pelo governo – verba que agora está se esgotando e que depende de estar prevista no Orçamento.
CNA
No documento enviado pela CNA, nesta quarta-feira, 15, a entidade destaca o nível de comprometimento dos recursos e acrescenta que as contratações proporcionaram “a cobertura de 8,1 milhões de hectares e 143 mil apólices”. Para a entidade, o recurso adicional agora solicitado permitiria a cobertura de seguro para mais 4,5 milhões de hectares e de 50 mil a 70 mil apólices.
A CNA argumentou, ainda, que “o volume de recursos utilizados para a subvenção das apólices de grãos já esgotou a previsão de aplicação definida pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que era de R$ 684 milhões, especialmente nas atividades de milho 2ª safra, soja e milho verão”. Lembrou, ainda, que a forte alta dos preços das commodities agrícolas teve como consequência a alta do preço das apólices, já que o valor da importância segurada também aumentou.
Neste sentido, a CNA diz “contar com o apoio” do Ministério da Economia, para a suplementação orçamentária necessária “para permitir que os produtores de milho 1ª safra e soja possam acessar a política de gestão de riscos em 2021”.
Faep
O ofício da Faep foi enviado ao secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, na terça-feira, 13.
Segundo o presidente da Faep, Ágide Meneguette, que assina o documento, a urgência da solicitação se dá, principalmente, diante do esgotamento dos recursos já disponibilizados. “É de suma importância que o programa tenha continuidade e proporcione novas adesões e a ampliação das áreas seguradas, inclusive em tempo de utilização para a safra de verão que se inicia”, destaca Meneguette.
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Apesar das perdas ocasionadas pela estiagem e pelas geadas que atingiram o Paraná nos últimos meses, as coberturas proporcionadas pelos seguros contratados possibilitam que os produtores continuem a administrar suas propriedades e planejem a próxima temporada.
O Paraná é o estado que mais acessa o programa para contratação de seguro rural com subvenção no país – 39,4% dos recursos de 2021 foram destinados aos produtores paranaenses.
“O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural vem se mostrando uma importante ferramenta de acesso à gestão de riscos da atividade agrícola, contribuindo para a formação de uma cultura do seguro rural mais efetiva. É um instrumento essencial para garantia de renda e minimização dos riscos climáticos inerentes à agricultura, evitando inadimplências, renegociações e até abandono da atividade”, afirma o coordenador do Departamento Técnico e Econômico do Sistema Faep/Senar-PR, Jefrey Albers.
Seguro rural
O Ministério da Economia deve responder na próxima semana se autoriza a liberação de crédito suplementar de R$ 376 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O valor foi solicitado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) por conta do esgotamento de recursos destinados à subvenção dos grãos de verão cultivados no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O diretor do departamento de gestão de riscos do Mapa, Pedro Loyola, explica que os recursos solicitados devem sair do próprio orçamento da pasta.
“Os recursos viriam de remanejamento de outras áreas do ministério como apoio à comercialização, por exemplo, que não vão ser utilizados este ano – são recursos obrigatórios – que o ministério vai compor não só para o seguro, mas para o funcionamento das demais secretarias e ações. Um pedido que será encaminhado à Economia para que se faça esse remanejamento e atender o seguro rural”, ressalta Loyola.
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