A Fundação Nacional do Índio (Funai) pede ao STF que seja favorável à ação declaratória de nulidade de títulos de propriedade sobre esses imóveis rurais. A instituição alega que o local é considerado terra indígena e que os títulos foram transmitidos de forma ilegal e inconstitucional.
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A terra dos Pataxó Hã Hã Hãe tem cerca de 54,1 mil hectares, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A área foi delimitada em 1937 pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
