Segundo o MPT, com a terceirização, a Syngenta se eximia de encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários. Além da ação, o Ministério Público obteve processos trabalhistas nos quais empregados das prestadoras que entraram com reclamações na Justiça reconhecem que trabalharam apenas em lavouras da Syngenta, o que criaria o vínculo empregatício.
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A conciliação entre as partes encerra a ação judicial e estabelece a responsabilidade das unidades da Syngenta a regularizar, em 30 dias, todos os contratos atuais. Caso a empresa não faça a doação de R$ 300 mil em bens destinados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ituverava, estará sujeita a uma multa de 100% do valor. Se descumprir o acordo trabalhista, o grupo terá que pagar multa de R$ 4 mil por infração cometida e por trabalhador prejudicado.
