A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (Esalq-Log), da Esalq/USP, devem se reunir na próxima semana para realizar uma segunda reunião sobre os preços mínimos da tabela do frete. O encontro faz parte de uma programação definida em dezembro para rever os valores do transporte rodoviário.
“Desta vez, será discutida a possibilidade de serem fixados pisos mínimos de frete para o transporte de cargas que tenham custos operacionais diferenciados, tais como vidros, animais vivos, guincho, granéis em silo pressurizado e cargas aquecidas”, disse a Esalq em comunicado.
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Segundo o grupo de estudos, o encontro tem como objetivo coletar opiniões e sugestões para aprimorar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Profissionais dos segmentos envolvidos nas cadeias logísticas brasileiras, como transportadoras, embarcadores e autônomos devem participar.
Diferente das reuniões realizadas no primeiro semestre do ano, o evento será divido por temas, sendo discutidos os aspectos gerais de cada carga especial. As reuniões acontecerão de forma simultânea: no primeiro período, das 9h às 12h, em salas distintas, serão coletadas as sugestões a respeito das cargas a granel em silo pressurizado, vidro e cargas aquecidas. No segundo período, realizado em salas distintas das 14h às 17h, o encontro abordará as cargas de guincho e animais vivos.
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Caso no STF
Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a tabela do frete ainda aguardam julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, havia marcado a análise do caso para 4 de setembro. No entanto, a data foi adiada a pedido do relator, ministro Luiz Fux. Os processos foram abertos pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A CNA argumenta que o tabelamento é uma intervenção ineficaz no meio econômico, que tem causado perdas ao setor produtivo, como o aumento de 145% no valor do transporte de granéis agrícolas e a redução nas exportações.
Os caminhoneiros defendem o tabelamento. Eles alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.
