A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 18, a Resolução 5.849/2019, que traz uma nova tabela com preços mínimos do frete rodoviário. O texto revoga a primeira tabela, editada em 30 de maio do ano passado dentro do pacote negociado pelo governo federal com os caminhoneiros para acabar com greve da categoria, que durou 11 dias no fim daquele mês.
A nova resolução já está valendo. O ato “estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas” e também fixa regras para fiscalização e para punição por descumprimento da tabela.
Segundo a ANTT, a elaboração da nova resolução contou com a participação de transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade. Durante uma audiência pública foram recebidas aproximadamente 350 manifestações, que englobaram cerca de 500 contribuições específicas e que foram analisadas individualmente pela ANTT. Parte significativa dessas contribuições foram acatadas e serviram de subsídio para aprimoramento da proposta submetida à audiência pública.
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“A nova resolução é resultado do primeiro ciclo regulatório do projeto entre a ANTT e a entidade sem fins lucrativos Esalq-Log/Fealq-USP, que será desenvolvido durante 21 meses, a contar de janeiro de 2019”, disse a entidade.
Para a primeira etapa do ciclo, foram realizados análise da metodologia da resolução ANTT nº 5.820/2018; análise de impacto regulatório; estudos sobre os diversos mercados de fretes; revisão da metodologia de custo operacional total (piso mínimo de frete); definição dos insumos que compõem os custos de transporte de cargas; pesquisa para ampla participação social e contribuições em indicadores operacionais do custo de transporte (questionário presencial e online); definição da metodologia de coleta de dados; e processo de participação e controle social (através de audiências públicas).
