O movimento Frete Sem Tabela, que engloba oito entidades do setor produtivo, criticou a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada na última sexta-feira, dia 18, que altera os valores da tabela do frete do transporte rodoviário.
O grupo também questionou a constitucionalidade da lei que instituiu preços mínimos para o transporte rodoviário, que aguarda avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
“Mesmo assim, a ANTT vem impondo sua aplicação. Todo o processo jurídico para determinação dessa tabela está comprometido, com decisões sobre valores e multas sendo publicadas antes mesmo da definição da questão principal”, disse em nota.
Segundo entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), Aprosoja Brasil, Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR), União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), o caso aumentou a insegurança jurídica da classe produtora brasileira, com pouca disposição para o debate, desrespeito aos prazos para a realização de consultas públicas e ausência de estudos sobre o impacto da medida.
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O Frete Sem Tabela ressaltou ao governo Bolsonaro que, caso o tabelamento do frete continue, há sérios riscos de a retomada do crescimento do país ser impactada.
“No momento em que se discute o desenvolvimento da economia por meio da geração de empregos e aumento das exportações, é impossível tornar o Brasil mais eficiente com essa distorção no nosso mercado de transportes”, diz o documento.
A solução para a crise no transporte rodoviário, segundo as entidades, passa pela maior segurança nas estradas, melhoria de infraestrutura e simplificação da contratação e não no tabelamento dos preços.
