Já começou a reunião agendada para esta terça-feira, dia 30, entre o governo e o setor para tentar chegar a um acordo sobre o piso mínimo do frete rodoviário. Nesta segunda, 29, o Ministério da Infraestrutura anunciou encontros durante toda terça e quarta-feira desta semana, que devem contar com a presença de representantes de embarcadores, que são os contratantes de fretes, transportadoras e caminhoneiros autônomos.
A expectativa é que os termos sejam concluídos e assinados até o fim desta semana. Cerca de 30 representantes das três categorias participam dos encontros, que vão continuar no Ministério da Infraestrutura. Eles estão divididos em onze grupos setoriais, um para cada tipo de carga. São elas: carga geral, carga geral perigosa, carga líquida a granel, carga líquida perigosa a granel, carga sólida a granel, carga sólida perigosa a granel, carga frigorificada, carga frigorificada perigosa, carga neogranel, carga conteinerizada e carga conteinerizada perigosa.
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De acordo com uma fonte ouvida pelo Canal Rural, o governo federal deve sugerir mudanças no tabelamento do frete através do relatório da Medida Provisória 881/2019, que tramita no Congresso Nacional e é conhecida como medida da Liberdade Econômica.
Após reuniões na semana passada com os setores, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, decidiu que a tabela do frete, criada pelo Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Esalq, servirá como uma espécie de referência de preços. A ideia é incluir ainda uma remuneração de parte dos transportadores.
“A base será a tabela da Esalq e em cima disso vamos pactuar com os setores a parcela de remuneração, que é extra custo”, disse. A principal reclamação de caminhoneiros era que a tabela não trazia a previsão do lucro, ou seja, a remuneração da atividade.
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Entenda
A última referência de preços mínimos para o transporte rodoviário, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e elaborada pela Esalq-Log, foi suspensa a pedido do ministro Tarcísio de Freitas, que alegou que havia sido observada uma insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte.
A partir disso, o ministro resolveu que novas reuniões seriam realizadas para os setores chegarem a um acordo. Com a suspensão da tabela, ficou valendo a tabela publicada antes.
STF analisa o caso
O tabelamento do frete deve ser julgado em 4 de setembro no Supremo Tribunal Federal. Há na Corte três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os preços mínimos do transporte rodoviário. Os processos foram abertos pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
