De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a alta do litro do óleo diesel no mês passado resultou em um acréscimo de até 6% nos preços da tabela de fretes, o que preocupa os fornecedores de insumos. A avaliação do setor é que a medida possa causar um colapso na atividade.
Segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), entre janeiro e agosto deste ano, foram transportados 5% mais fertilizantes do que em todo o ano passado. Parece um avanço, mas o diretor executivo da associação, Davi Roquette, diz que se trata de um número preocupante, já que o mês de agosto costumava registrar 35% a mais de transporte em relação à média dos meses anteriores.
“Estamos em um momento de alta sazonalidade, convivendo com uma insegurança jurídica gritante. Temos um desafio para encerrar o ano, não sabemos o que vem pela frente”, disse o diretor.
A incerteza do setor é explicada pelo tabelamento dos fretes, aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República após a greve dos caminhoneiros. Os atuais preços mínimos para o transporte de cargas foram definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o que trouxe um aumento de até 200% no frete, segundo a CNA. Em cima do percentual, a confederação diz que houve um novo aumento de até 6%, após o reajuste do preço do litro do óleo diesel, no fim do mês passado.
Para a assessora técnica da Comissão de Infraestrutura e Logística da CNA, Elisangela Lopes, o tabelamento está tornando a produção insustentável no país, principalmente em relação aos grãos. “Para o milho, esse valor de frete já permeia 72% do valor do produto. No caso do leite, café e trigo, que não têm frete de retorno e percorrem pequenas distâncias, a produção vem se tornando impraticável”, diz ela.
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Não é apenas o tabelamento que pressiona o custo de produção agrícola. A ANTT ainda deve aprovar uma minuta de resolução para aumentar em R$ 5 mil o valor das multas, em caso de descumprimento dos preços mínimos dos fretes.
Atualmente, em caso de constatada a irregularidade, o infrator tem de indenizar o transportador pelo dobro da diferença entre o que foi pago e o preço mínimo estabelecido. A CNA considera a medida inviável. “Não resta falar em multas, tampouco indenização, para uma tabela que precisa ser melhorada e que não engloba todos os aspectos que deveria englobar, como tipo de carga, de estrada, sazonalidade, especificidades das regiões, entre outras, então essa tabela nem deveria estar em vigor”, afirma Elisangela Lopes.
Ações diretas de inconstitucionalidade já foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a validade da tabela de fretes. Júlio César Busato, presidente da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, diz que a equipe torce para que o STF julgue a tabela como improcedente, para que o mercado volte à sua normalidade. Esta é a última tentativa do agronegócio para reverter a aplicação da lei.
