De acordo com o requerimento encaminhado pelo Congresso, o pedido de auditoria teve como base denúncias de um ex-gerente da Anvisa de que “pelo menos sete produtos teriam sido liberados sem a devida avaliação toxicológica, mediante falsificação de assinatura. Além disso, teria sido constatado o desaparecimento de processos em situação irregular”. Os agrotóxicos seriam usados para combater a ferrugem da soja e, segundo o requerimento, “estariam ligados a interesses do agronegócio brasileiro”.
A auditoria se concentrará em avaliar a efetividade dos procedimentos de controle adotados para emissão do Informe de Avaliação Toxicológica (IAT). O informe é um dos requisitos para que um agrotóxico possa ser comercializado no Brasil.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, utilizou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2012, que mostram que o agricultor brasileiro usa, em média, 3,6 quilos de agrotóxicos por hectare.
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Alencar lembrou ainda dos riscos que os agrotóxicos representam para a saúde pública. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), doenças causadas por tais substâncias são responsáveis por 63% das 57 milhões de mortes declaradas no mundo em 2008, e por 45,9% do volume global de doenças.
O relatório do programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos, da Anvisa, publicado em 2011, destaca que as doenças crônicas não transmissíveis, que têm os agrotóxicos entre seus causadores, são um problema mundial de saúde pública. De acordo com o relatório, no Brasil, essas doenças causaram mais de 893 mil mortes em 2008.
