O governo federal divulgou nesta terça, dia 13, a lista dos primeiros projetos que serão concedidos à iniciativa privada, por meio do programa Crescer. Os integrantes do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) vão definir as prioridades de concessões na área de infraestrutura, mudanças regulatórias e venda de ativos.
Os primeiros projetos a sair do papel deverão ser as concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, que terão edital publicado no quarto trimestre deste ano e leilão no primeiro trimestre do ano que vem. Também está previsto para este ano o edital para a concessão dos terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro.
Já para o ano que vem, devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários, entre eles as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul. Também estão na lista de concessões para o ano que vem a ferrovia Norte-Sul, que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins, a chamada Ferrogrão, que integrará o Mato Grosso e o Pará e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Baia.
Ainda em 2016 deve ser lançado o edital da quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural, sob o regime de concessão. No ano que vem está prevista a 14ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão e a segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção, todos para o ano que vem.
Na área de energia, também está prevista a venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, e a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais. Elétricas de Rondônia.
Rigor técnico
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O secretário-executivo do PPI, Moreira Franco, disse nesta terça que as próximas concessões do setor de infraestrutura serão conduzidas sob o máximo rigor técnico, ou seja, só irão ao mercado os projetos com consistência e capacidade efetiva de gerar retorno à sociedade e aos investidores.
“Não haverá substituição da aritmética pela ideologia. As taxas de retorno, as tarifas serão calcadas em estudos técnicos, e não por vontade de presidente, ministro ou quem quer que seja”, disse o secretário após participar da primeira reunião do Conselho do PPI, no Palácio do Planalto.
Segundo Moreira, as novas regras que o governo pretende adotar para as próximas concessões têm como principal objetivo restabelecer a confiança dos investidores no país e garantir a transparência e a previsibilidade para os investimentos. “Precisamos restabelecer a convicção de que estamos percorrendo um novo caminho. Na economia, 80% da solução está na confiança, é o ambiente de confiança que gera o estímulo necessário para que as pessoas se disponham a fazer os investimentos”, disse.
Segundo Moreira Franco, todos os contratos a partir de agora terão indicadores claros, e as cláusulas de desempenho deverão fixar a qualidade do serviço como meta central da concessão. Os investidores deverão saber quais metas terão que atingir e como elas serão medidas.
Outra mudança prevista pelo governo é em relação ao licenciamento ambiental dos próximos projetos que serão concedidos à iniciativa privada. A partir de agora, só irão à concessão projetos com viabilidade ambiental comprovada, ou seja, que tenham licenciamento ambiental prévio ou as diretrizes para sua obtenção expedidas pelo órgão competente. “É preciso ter segurança de que a licença prévia ambiental virá”, disse Moreira. Para as concessões já realizadas, deverão ser feitos estudos técnicos que serão submetidos a audiências e consultas públicas, além de ter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
Moreira Franco disse que as agências reguladoras serão fortalecidas para cumprir seu papel de regular, monitorar e fiscalizar as concessões. “A função das agências não é proteger o governo, é cumprir os termos de um contrato firmado com o concessionário, fazer com que as metas sejam efetivamente cumpridas”, disse o secretário-executivo.
