A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu, durante seminário em Lisboa, a aprovação do acordo Mercosul-União Europeia, tratado de livre comércio entre os dois blocos. Para ela, o acordo não representa ameaça à preservação ambiental.
“É preciso dizer que o acordo não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais. Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria”, disse.
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Tereza Cristina afirmou ainda que, apesar de a produção de grãos ter crescido 425% desde a década de 1970, a área plantada aumentou somente 43% – apenas 30% de seu território para a agropecuária, mantendo mais de 60% com vegetação nativa.
“Estima-se que cerca de 25% da área preservada se encontrem em propriedades privadas, algo sem paralelo em outros países do mundo, pois se trata de terreno que o proprietário não recebe para preservar. É apenas uma obrigação legal”, acrescentou.
A implementação do acordo Mercosul-União Europeia foi defendida também pela ministra da Agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, que também participou do encontro. Aprovado em junho do ano passado, o acordo precisa ser ratificado pela maioria do Parlamento Europeu e, em seguida, pelos parlamentos nacionais europeus e pelos parlamentos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.
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“Continuamos empenhados para que rapidamente este acordo possa ser posto em prática”, afirmou Maria do Céu ao participar do Seminário Portugal-Brasil: Oportunidades de Negócio no Setor Agroalimentar.
Segundo Maria do Céu Antunes, além de melhorar os negócios entre os países do bloco, com maior previsibilidade e transparência de regras, o acordo vai permitir o desenvolvimento sustentável.
“Permitirá ainda, e para nós isso é muito importante, um compromisso de todas as partes com os objetivos de desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente e da biodiversidade e o respeito pelos direitos laborais e sociais”, disse a ministra portuguesa.
A União Europeia é o segundo parceiro comercial mais importante do Mercosul, atrás apenas da China. Entretanto, a ratificação do acordo tem sofrido resistência por integrantes do bloco Parlamento Europeu, que criticam a atuação do governo em relação à política ambiental.
Na semana passada, os parlamentares aprovaram por 345 votos a favor, 295 contra e 56 abstenções uma resolução pedindo mudanças na agenda ambiental de países do Mercosul, para que o acordo possa ser ratificado.
“O acordo contém um capítulo vinculativo sobre o desenvolvimento sustentável que deve ser aplicado, implementado e totalmente avaliado, incluindo a implementação do Acordo de Paris sobre o clima e as respectivas normas de execução”, diz a resolução.
