O termo “agrotóxico” existe só no Brasil. Em outros países as palavras mais usadas para designar produtos químicos aplicados nas lavouras para controlar pragas e doenças são “produtos fitossanitários ou de proteção de plantas ou praguicidas e pesticidas”, disse o presidente do Conselho Científico Agrossustentável, José Otávio Menten, também professor da Esalq-USP. Menten participou nesta quarta-feira, dia 21, do Fórum Estadão Agronegócio Sustentável, promovido em parceria com a Apex Brasil em São Paulo.
Para o professor da Esalq, a proposta de mudança de nome, porém, não é o ponto mais importante do projeto de lei dos agrotóxicos, em tramitação no Congresso Nacional. Mesmo assim, defendeu a adoção do termo pesticida, que é aceito em fóruns internacionais, inclusive na FAO-ONU. “Se o nome adotado for pesticida, estaremos de acordo com o nome internacionalmente aceito.”
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Para ele, é importante lembrar que no novo projeto de lei a palavra pesticida não envolve só produtos aplicados em lavouras, mas também os de uso não agrícola, incluindo os domissanitários (de uso doméstico, como mata-baratas). E, pela legislação atual, o termo agrotóxico não é o mais adequado, porque diz respeito somente à agricultura.
De acordo com o coordenador-geral de Agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Carlos Ramos Venâncio, a nova lei deveria, de fato, se alinhar a termos internacionais. “Usamos a palavra agrotóxico porque está na lei”, disse. “Este termo é uma de nossas ‘jabuticabas’, que só existe aqui.” Para ele, se o termo pesticida for adotado, caso isso “estiver errado”, o país estará “errando” com todos os outros países. “Temos de nos alinhar internacionalmente para estar resguardados.”
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Também presente no painel, o professor Caio Carbonari, da Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp-Botucatu, concordou que “pesticida”, além de ser internacionalmente aceito, é o nome mais adequado. O gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Carlos Alexandre Gomes, lembrou que o nome agrotóxico foi cunhado na década de 1970, pelo fato de realmente a população não ter conhecimento do perigo que poderia representar o mau uso do produto.
“Há 30 anos tinha gente que mexia o caldo (de produto, antes da aplicação na lavoura) com a mão”, disse Gomes. “Pode até ser que isso ainda ocorra em alguns lugares, mas a realidade mudou bastante. As empresas têm maior responsabilidade social e tentam levar conhecimento à população.”
Mudando ou não o termo agrotóxico no projeto de lei, Gomes advertiu que, como funcionário público, tem de atuar conforme a legislação. “Se na lei consta o termo agrotóxico, a Anvisa vai classificar como agrotóxico.”
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