Termo de Ajuste de Conduta busca garantir educação no campo no Sul do Brasil

Documento quer garantir educação básica a crianças e adolescentes de 4 a 17 anosO termo assinado pelo Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Sul nesta terça, dia 3, quer garantir educação básica a crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. O documento prevê atendimento obrigatório e gratuito na zona rural na modalidade Educação do Campo.

Isso elimina a possibilidade do retorno de escolas itinerantes, que foram fechadas pelo Ministério Público em 2009. A promotora de Justiça da Infância e Juventude, Synara Buttelli, acredita que é uma obrigação do Estado atender esta demanda.

– A política de educação tem que ser uma política de Estado, não uma política de partido, de empresa. Até porque existe uma política nacional de educação – salienta.

De acordo com o secretário da Educação do Rio Grande do Sul, Jose Clovis de Azevedo, o compromisso assumido atende decreto que dispõe sobre a política da educação do campo. Sobre o currículo, ele enfatiza que o modelo é o adequado à realidade do meio rural.

– A educação rural tem uma especificidade. A educação no campo tem um currículo que absorva as questões culturais e de formação no campo. Temos que fazer um esforço para dar uma educação que estimule as pessoas a ficarem no campo. É diferente da educação urbana. Mas não é diferente por causa do MST, é diferente porque essa é a política – esclarece.

Segundo definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), escola do campo é a unidade situada em área rural ou aquelas localizadas em área urbana que atendem predominantemente a populações do campo. O termo estabelece que caberá à Secretaria de Educação garantir os professores e recursos didático-pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários dirigidos à educação do campo.