O superintendente regional em exercício do Incra-BA, Marcos Nery, explica que o reconhecimento consolida o Território Quilombola do Agreste como remanescente de quilombo e dá legitimidade ao conteúdo do Relatório de Identificação e Delimitação (RTID) da área que foi publicado em 2010.
Com a publicação, o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/BA inicia agora a elaboração do kit decreto, que é a reunião dos documentos necessários para que a área do Agreste possa ser decretada como de interesse social pela Presidência da República. O território tem um perímetro de 20,1 mil metros e é composto por um imóvel rural e terras devolutas do Estado.
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A portaria de reconhecimento do Agreste é a décima primeira portaria de reconhecimento do Incra no estado desde o início do Programa Brasil Quilombolas. Trata-se da terceira publicada em 2011. As outras publicações e reconhecimento beneficiaram as comunidades Mangal Barro Vermelho e Mata do Sopé. A Bahia já tem seis territórios quilombolas decretados como de interesse social pela Presidência da República e dezenove RTIDs publicados.
