A MP 595 é uma ação do governo federal para estimular a concorrência na administração de setores considerados estratégicos para o desenvolvimento da economia. Desde a publicação da MP, no dia 6 de dezembro, além de utilizar o espaço dos terminais, o que já era permitido, a iniciativa privada agora está autorizada a construir e ampliar novos terminais sem restrição de cargas. Outra novidade é a livre contratação e treinamento de mão de obra avulsa para estiva, capatazia, conferência de carga e outras funções que atualmente são concursadas.
Para o exportador de café Nelson Carvalhaes, a iniciativa já era esperada e veio em boa hora, pois vai estimular a concorrência, mexer em preço e baixar custos. Outro reflexo positivo apontado pelo empresário, e que poderá ser observado no longo prazo, diz respeito ao gargalo logístico que hoje sufoca o setor.
Se a medida agradou a iniciativa privada, causou polêmica nos sindicatos, que só em Santos reúnem mais de seis mil portuários. Eles temem perder espaço e dinheiro, já que os terminais devem ter total liberdade para contratar e treinar funcionários.
Desde dezembro os sindicatos estão mobilizados e articulando uma série de reuniões com políticos, assembleias e manifestações. O objetivo é garantir por meio de emendas que o governo federal assegure os direitos dos funcionários públicos que trabalham nos terminais.
Manifestações