– Queremos que o governo federal priorize a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que expropria as terras onde tenha sido utilizada mão de obra escrava. Não abriremos mão disso. O governo precisa criar um programa em nível nacional para assegurar os direitos básicos aos assalariados rurais -, disse o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antonio Lucas Filho.
Para o presidente da entidade, Alberto Broch, um dos problemas do Brasil é a fiscalização precária, uma vez que há apenas três mil fiscais para todo o país. Segundo o relatório Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado, aproximadamente 25 mil pessoas ainda trabalham em condições análogas às da escravidão no território brasileiro.
– O Brasil não pode elevar seu Produto Interno Bruto [PIB] em cima do trabalho escravo, é com o suor desses trabalhadores que o Brasil vem crescendo economicamente, isso é um absurdo, não oferecer o mínimo de proteção a essas pessoas -, ressaltou o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Contag.
No país, existem cerca de cinco milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados, dos quais 3,2 milhões estão em situação de informalidade, o equivalente a 64% do total. O trabalhador informal não tem direito à aposentadoria, ao auxílio-doença, ao 13º salário, ao pagamento de hora extra, entre outros.
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O trabalhador rural Genilson José dos Santos, de 43 anos, trabalha no campo desde os oitro anos. Atualmente, catador de laranjas, Santos contou que não recebe nem um salário mínimo por mês. Ele ganha R$ 0,80 para cada caixa que colhe com 32 quilos da fruta.
– Por mês, ganho uma média de R$ 450,00. Nunca trabalhei fichado, tenho a Carteira de Trabalho desde os 18 anos, mais nunca foi assinada, não tenho tempo máximo de trabalho, tem dias que trabalho mais de 12 horas – contou.
Segundo a Contag, a pauta de reivindicações foi entregue ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, há 30 dias. Na tarde desta terça, representantes dos trabalhadores se reúnem em uma audiência com o ministro no Palácio do Planalto.
