Por sugestão do senador Flávio Arns (PT-PR), autor do requerimento, foram convidados representantes do Ministério Público do Trabalho e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e Emprego e da Agricultura.
O requerimento para a realização do debate foi motivado por denúncia do Ministério Público do Paraná, que aponta o envolvimento de 80 mil menores na atividade, conforme matéria veiculada em maio pela Rede Paranaense de Comunicação.
Um dos principais produtos agrícolas do sul do Paraná, o tabaco requer grande quantidade de mão-de-obra nas fases de colheita, seleção e classificação das folhas de fumo para serem entregues à indústria fumageira. Na justificativa de seu requerimento, Arns diz que o produtor se vê obrigado a usar o trabalho de todos os membros da família para conseguir cumprir contrato firmado com a indústria de cigarro.
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Esse sistema, observa o senador, além de gerar o envolvimento de crianças em trabalhos “danosos à saúde”, obriga as famílias a direcionar todo o lucro da atividade ao pagamento de insumos fornecidos pela indústria no início das lavouras. De acordo com o parlamentar, esse regime de trabalho utilizado na produção de fumo é semelhante ao da escravidão, pois “as dívidas assumidas a cada safra tornam as famílias reféns das empresas”.
O parlamentar considera a situação verificada no Paraná ainda mais grave frente ao compromisso assumido pelo Brasil de apoiar os produtores de fumo interessados em mudar de cultivo, medida prevista na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, assinada pelo país em 2005.
