Atualmente, o limite de distanciamento entre a produção de transgênicos e as áreas protegidas de mata nativa é de 10 quilômetros. O governo federal questionou essa resolução, que acabou sendo mantida pela justiça.
A distância mínima passará a ser de 500 metros no caso da soja transgênica e de 800 metros para o algodão geneticamente modificado. Já a distância nas lavouras de milho alterado em laboratório será de 1,2 mil metros. A intenção é evitar que uma planta transgênica faça cruzamento com outra convencional.
? Os agricultores ficaram numa situação ilegal. Plantaram, mas de repente não podiam nem colher. Agora, aqueles que plantaram vão poder colher tranquilamente a partir do momento em que sair o decreto ? disse o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS).
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O especialista em biotecnologia Reginaldo Minaré, no entanto, vê com preocupação o fato de o decreto ter sido elaborado sem que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança fosse ouvida.
? Parece que o governo, embora pague a conta do funcionamento da CTNBio, não confia muito no que a CTNBio faz. Então, isso realmente cria uma situação bastante instável, o que não é bom ? avalia Minaré.
O presidente da CTNBio, Edílson Paiva, disse que esses limites a serem publicados no decreto poderiam ser até menores. Segundo ele, apenas os Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário ? que têm posição contrária aos transgênicos ? foram ouvidos. A previsão é de que o decreto seja publicado nesta semana.
