Os recursos liberados pelo governo podem ser acessados com menos burocracia pelas prefeituras, que não precisam licitar obras de reconstrução. Nas auditorias, o TCU apontou que prefeitos estariam se beneficiando do processo para aplicar recursos em obras não emergenciais ou até mesmo desviando parte da verba. Com o resultado, o órgão recomendou mais rigidez na fiscalização, que é feita pelo Ministério da Integração Nacional.
— Exige uma fiscalização maior. Sem essa fiscalização eu tenho o risco de que as verbas não cheguem ao seu destino, não tenham uma aplicação correta — afirma o secretário de avaliação de programas de governo do TCU, Carlos Alberto Freitas.
A ONG Contas Abertas defende a liberação rápida, mas também o controle dos recursos.
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— O Ministério tem seis pessoas e não tem como analisar a quantidade de solicitações. Acaba havendo facilidades para que esses recursos possam ser utilizados fora da finalidade original, o que seria a calamidade. — diz o representante da ONG, Gil Castelo Branco.
Além dos seis técnicos, somente 18 engenheiros vistoriam os locais prejudicados em todo Brasil. O Ministério da Integração Nacional promete contratações emergenciais e, para aumentar o controle, só faz novos repasses após prestação de contas.
— Todos os processos stão instruídos com planos de trabalho, para que o Ministério saiba quais são as obras que serão executadas nos Estados e municípios — explica o coronel Ivan Ramos, da secretaria da Defesa Civil.
