– Todas as dívidas serão analisadas, para ver se o produtor não pagou além do que devia em virtude de disparidades econômicas, como juros abusivos – explicou o parlamentar.
A auditoria inclui a revisão de contratos e o levantamento sobre uma possível atuação irregular no cumprimento de normas legais para a equalização do passivo rural. Entre as suspeitas, destaque para distorções na correção monetária aplicada às dívidas agrícolas relacionadas ao Plano Bresser e Plano Collor, o repasse indevido de honorários advocatícios aos produtores rurais através de instrumentos de confissão de dívida. O levantamento também deve verificar o possível não cumprimento das determinações de redução de garantias e continuidade do crédito aos agricultores.
Por concentrar a ampla maioria dos contratos, a auditoria vai se concentrar exclusivamente no Banco do Brasil. Segundo o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, o despacho favorável se justifica pelo fato do crédito rural representar um importante instrumento de desenvolvimento e por permitir o crescimento da economia. O relator considera que, além de ser um instituto econômico, o crédito rural tem importantes aspectos jurídicos, principalmente nas fases preliminares e posteriores da concessão.
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Em abril, a Comissão de Integração Nacional também havia solicitado ao TCU uma auditoria analisar a forma com que os bancos no Nordeste têm cobrado os débitos dos agricultores endividados, que atravessam a maior seca dos últimos 50 anos.
