O debate no tribunal começou em 2007, logo depois de o governo Luiz Inácio Lula da Silva concluir a segunda fase do programa de concessão de rodovias federais à iniciativa privada. Diante da disputa acirrada, os preços dos pedágios foram reduzidos nessa época e a chamada taxa interna de retorno caiu de 17% em média para 8,95% no máximo.
Técnicos do TCU propuseram, então, a revisão dos primeiros contratos de concessão rodoviária, e a proposta foi encampada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Depois de algum tempo parado, o debate teria um desfecho na sessão de quarta-feira passada do tribunal. A votação não foi concluída porque o ministro Raimundo Carreiro alegou que a revisão da taxa de retorno representaria “quebra” de contrato e consequente insegurança jurídica na área. O voto diferente dividiu o plenário.
? As taxas de retorno são realmente muito altas, a melhor alternativa seria rever a situação que prejudica os consumidores ? defendeu o ministro José Jorge, favorável a uma tentativa de negociação com as concessionárias.
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? Temos um impasse no tribunal, porque muitos entendem que não pode haver quebra unilateral de contrato ? contou.
O ministro José Múcio defendeu, então, nova rodada de conversas com as concessionárias. A Agência Estado tentou falar com o relator do processo no TCU e o autor do voto revisor. Mas tanto Rodrigues quanto Carreiro informaram que só vão se manifestar depois de uma decisão final do tribunal. Essa decisão não tem data marcada.
