Tributação aprovada pela Câmara dos Deputados não elevará preços do café, diz setor

Medida Provisária altera a tributação do PIS/Cofins sobre a comercialização do café verdeA aprovação da Medida Provisória (MP) 545/11 pela Câmara dos Deputados, não terá impacto sobre os preços do grão torrado e moído para os consumidores, de acordo com entidades do setor. A MP altera a tributação do PIS/Cofins sobre a comercialização do café verde.

Em nota conjunta distribuída nesta quarta, dia 15, a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Comissão Nacional do Café da CNA, Conselho Nacional do Café (CNC) e Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura, lembram que a medida está em vigor desde 1º de janeiro. “Nenhuma indústria está corrigindo seus preços em função da nova tributação, mas sim em decorrência da alta da matéria-prima que vem ocorrendo há mais de um ano”, afirmam no comunicado.

De acordo com as entidades, a nova tributação “regulariza as operações no mercado interno, corrige as distorções que o modelo anterior permitia, elimina as ilegalidades constadas na venda do café em grão cru e suprime os créditos tributários excessivos e desnecessários, que criaram privilégios e geraram desigualdades competitivas extremamente danosas à permanência no negócio da maioria das indústrias de café.”