O secretário de Agricultura de Minas Gerais, João Cruz Reis Filho, disse nesta sexta-feira, dia 19, que a tributação do agronegócio é prejudicial para o setor. “Não é uma boa ideia tributar as exportações (do agronegócio), primeiro porque viola a Lei Kandir. Segundo porque a experiência que temos de outros países que tributaram as exportações é que isso deprime a produção agropecuária e gera menos grãos, empregos e renda”, afirmou Reis Filho, ao comentar sobre a tributação sobre soja e milho, que deve ocorrer em Goiás.
O governo de Goiás publicou decreto no fim de janeiro criando limites para exportações de grãos e uma regra que permite cobrar ICMS das vendas externas que superarem essas contas. Representantes do setor se manifestaram contra a medida.
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O representante mineiro ponderou, no entanto, que é preciso entender a “grave crise que assola estados e municípios”. “Em Minas, por exemplo, estamos tendo de parcelar os salários de servidores”, comentou. Minas Gerais não tem tributação similar atualmente e, segundo o secretário, não há intenção de se criar novos impostos para a produção estadual. “No longo prazo, talvez a somatória dos eventos perversos seja maior do que o ganho com a tributação propriamente dita”, disse.
Sobre a possibilidade de um tributo federal para o agronegócio, Reis Filho mostra-se cético. Ele não acredita que uma medida neste sentido se concretize sobre o comando da ministra Kátia Abreu. “Ela já se posicionou claramente contra. Não creio que isso haverá de prosperar.”
