Na nota, a Petrobras informa que a decisão do Cade foi tomada por unanimidade, com o Conselho reconhecendo a “preservação da competitividade nos mercados envolvidos na operação”.
Com o julgamento, o Cade conclui a aprovação da operação mais ampla relativa à aquisição de todos os negócios do Grupo Ipiranga, uma negociação que envolveu a Petrobras, Ultrapar Participações e Braskem, realizada em 18 de março de 2007 ? um dos maiores negócios do setor, envolvendo recursos da ordem de US$ 1,5 bilhão.
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O Cade, no entanto, condicionou a aprovação da operação à celebração de Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), pela Petrobras com o Cade.
Nele, a Petrobras se compromete alienar a fração ideal adquirida na base de distribuição do Distrito Federal; ceder a eventuais interessados parcela da capacidade das bases de distribuição de combustíveis de Campo Grande e Alto Taquari, nos Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso; e a facultar a postos revendedores da bandeira “Ipiranga”, em 21 municípios selecionados, o término antecipado dos contratos de fornecimento de combustíveis.
