Esse foi o posicionamento adotado pelo vice-presidente da entidade, Rodolfo Tavares, durante a reunião nesta quarta, dia 8, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, com representantes de empresários do agronegócio, ministérios do Trabalho e da Agricultura, e representantes da sociedade civil, para discutir o trabalho escravo no campo.
? Nós entendemos que há um equívoco na maneira como vem sendo conduzido o combate ao trabalho escravo. Nós não abrimos mão de que, quando o estado acusa um cidadão da prática de um crime, que ele tenha direito ao devido processo legal e a ser julgado por um juízo competente ? alegou Tavares.
Ao ser incluído na “lista suja”, o empresário fica impedido, por exemplo, de conseguir empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco do Brasil.
Mas o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu a eficácia da lista. Segundo ele, o empresário só é incluído na lista depois que é autuado pelos auditores fiscais e que se defende administrativamente.
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? Nós temos um grupo técnico altamente gabaritado, preparado, que é normalmente acompanhado pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, por um delegado da Polícia Civil, e por entidades não-governamentais, que fiscalizam toda a operação ? alegou Lupi, acrescentando que depois há espaço para a defesa no processo judicial.
O ministro afirmou ainda que a lista é feita com total respeito ao direito do contraditório, inclusive com recursos dentro do ministério, e não tem poder legal, mas ganhou respeitabilidade porque “é feita com muita seriedade”.
? Por isso, essas empresas têm dificuldade de conseguir financiamento, mas isso não é um julgamento ? completou Lupi.
