Com o seu principal articulador político, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, fragilizado por suspeitas de súbito enriquecimento, a presidente Dilma Rousseff tomou a frente das negociações em torno do novo Código. No encontro com o Conselho Político, Dilma foi taxativa, e está disposta a flexibilizar a proibição de cultivo nas margens de rios pelos pequenos produtores, mas não vai permitir anistia a desmatadores.
A concessão visa diminuir o desgaste de uma derrota iminente e destrancar a pauta da Câmara, paralisada há três semanas por causa da polêmica reforma ambiental. Dilma pediu uma solução para tirar da ilegalidade os agricultores com até dois módulos rurais, contudo, sem uma liberação total das áreas de preservação permanente (APPs), um dos principais pontos de divergência nas negociações.
No encontro, a presidente foi incisiva ao afirmar que não deseja manchar sua biografia com a pecha de que foi a presidente que deu aval ao desmatamento. Ela deixou claro que não concorda com um acordo fechado à revelia do governo na semana passada, considerando consolidadas as ocupações em APPs desmatadas até julho de 2008. Com isso, a votação pode ser adiada mais uma vez.
? A presidente não aceita nada que não esteja balizado pelo compromisso que ela assumiu em campanha ? respaldou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
A resistência de Dilma tem duas motivações, uma promessa de campanha feita no segundo turno das eleições do ano passado, segundo a qual não iria anistiar quem desmata, e as pressões da ONU que deseja ver o Brasil com uma legislação ambiental moderna no próximo ano, quando o Brasil sedia a cúpula ambiental Rio+20.
O governo também quer que seja derrubada a emenda que permite a Estados e municípios determinarem o que é APP. Os líderes dos partidos da base aliada devem se reunir nesta terça, dia 24, às 10h, hora marcada para o início da votação.
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Dilma, porém, enfrenta graves problemas políticos na articulação com o Congresso. Com a aprovação do código, espera suavizar a relação com a bancada ruralista e evitar que eventuais insatisfações possam se voltar contra Palocci, que poderia sofrer retaliações dos ruralistas justo no momento em que está sob fogo cerrado da oposição. O receio é de que um novo adiamento da votação possa levar os ruralistas a aderir ao movimento da oposição, convocando Palocci para depor na Câmara, ou assinando requerimentos para criação de uma CPI para a investigar o ministro.
Para afinar a posição do Planalto, Dilma conversou com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Logo em seguida, chamou a seu gabinete ministros com influência sobre as bancadas na Câmara, como Carlos Lupi, do Trabalho, Orlando Silva, do Esporte, Alfredo Nascimento, dos Transportes, e Mário Negromonte, das Cidades.
A liderança do PSOL divulgou recentemente nota pública elencando “50 pontos problemáticos” do novo Código Florestal. Na nota, o partido afirma que o projeto do jeito que está permitiria o desmate de 71 milhões de hectares só nos Estados do Norte.
10 ex-ministros protestam
Com pressa para encerrar a votação do código, permitindo a análise de outros projetos de interesse do governo, como a Medida Provisória que flexibiliza as regras para as licitações de obras à Copa do Mundo de 2014, o Planalto enfrentou ainda a revolta de 10 ex-ministros do Meio Ambiente. Eles enviaram nessa segunda, dia 23, uma carta aberta à Dilma e ao Congresso, na qual afirmam que o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é um retrocesso e pedem que o código não seja votado esta semana.
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