A medida só começa a valer em janeiro do ano que vem e se a taxa básica de juros da economia, a Selic, ficar abaixo de 10,50%. A tributação dos rendimentos da poupança será feita na declaração de ajuste do imposto de renda de 2011. A proposta elaborada pela área econômica recebeu apoio do presidente e da base aliada no Congresso.
O ministro Guido Mantega explica que, para pessoas que não têm outra fonte de renda tributável, o limite de isenção é ainda maior.
? Acho que a linha de corte é R$ 850 mil, se eu não me engano. Uma caderneta de R$ 850 mil não paga nada de imposto de renda, se ela for a única fonte de renda do cidadão. Agora, se ele tiver um salário mais uma caderneta passando de 50 mil aí você vai na declaração do informe de rendimentos vendo quanto ele vai pagar. Vai ter um redutor de imposto, ele não vai pagar os 27,5%, vai pagar menos do que isso ? disse Mantega.
Mas o ministro da Fazenda fez questão de garantir que a poupança não vai ser confiscada.
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? Não tem o menor sentido nós mexermos no instrumento mais sagrado da população brasileira que é a caderneta de poupança. A caderneta continuará sendo o melhor investimento para os pequenos poupadores.
Com a medida, o governo quer evitar que quedas na taxa básica de juros da economia atraiam especuladores para a poupança. Isso poderia acontecer porque a poupança rende 6% ao ano mais a taxa referencial garantida, a TR. Nesse caso, os fundos de investimentos ficariam menos atrativos, porque além da taxa de administração, aplicador precisa pagar imposto de renda.
? Na medida em que começa uma migração excessiva para a poupança, não só vai haver um problema de arbitragem, regulativo, vai começar a faltar recursos no mercado para empréstimos normais, isto é, nós vamos ter um aperto de crédito ? concluiu o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
