Os donos tentavam diminuir o valor da condenação, mas o recurso foi negado.
O relator do processo foi o ministro Vieira de Melo Filho, que citou as irregularidades constatadas pela equipe do Ministério do Trabalho. Os trabalhadores viviam em condições subumanas em alojamentos imundos, sem condições de higiene, sem alimentação adequada, sem salário e eram mantidos praticamente como reféns, sob a vigilância de seguranças armados, que os impediam de sair da propriedade.
? Trabalhadores doentes, menores, trabalhadores cujo salário ficava comprometido e sequer podiam pedir demissão porque a dívida com a empresa era maior ? diz o relator.
Segundo ele, a empresa já havia recebido multas de R$ 30 mil em processos anteriores. Porém, a cobrança não foi suficiente para melhorar as condições de trabalho.
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Os ministros esperam que a condenação milionária sirva de exemplo para outros fazendeiros. Segundo a própria Justiça do Trabalho, cerca de 40 mil brasileiros ainda hoje vivem em condições semelhantes à escravidão no país.
? É justamente para coibir, não só para esse, mas outros empregadores a possibilidade de repetir essa prática, que será duramente reprimida ? explica o relator.
A Lima Araújo Agropecuária ainda pode recorrer. Os representantes da empresa não quiseram gravar entrevista.
Este é o primeiro processo já movido contra uma empresa por causa de trabalho escravo no Brasil. Segundo o TST, a prática, que atinge cerca de 40 mil trabalhadores, é bastante usual no meio rural brasileiro.
