O documento começou a ser entregue no início de agosto nos Bancos do Brasil e do Nordeste, além dos escritórios da Ceplac e da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). O prazo final, que seria dia 30 de setembro, foi prorrogado para 14 de novembro.
De acordo com o representante do Banco do Nordeste, Delci Andrade, a tendência é que esse número cresça, tendo em vista as demandas reprimidas por conta da greve dos bancos oficiais e a prorrogação do prazo.
? Muitos termos de adesão estão nos escritórios da EBDA e da Ceplac e não foram repassados para os bancos do Brasil e do Nordeste, em virtude da greve ? afirmou.
O termo de adesão é o instrumento que o produtor tem para manifestar a vontade de renegociar ou quitar a dívida perante as instituições financeiras, prevista na Lei 11.775, sancionada em 17 de setembro de 2008. Os descontos podem ter uma variação de até 80% para a quitação e, para aqueles que forem renegociar, o prazo máximo é de 12 anos, com carência de quatro, pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Meta da iniciativa é reerguer economia local
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Mais que a renegociação da dívida dos cacauicultores baianos, o PAC do Cacau tem como meta reerguer a economia local. Para isso, os governos federal e estadual estão aportando uma verba de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para incentivar a verticalização da produção, a diversificação das culturas, a introdução de novas tecnologias e pesquisas para agregação de valor, beneficiando cerca de 35 mil produtores.
Dentro das ações da Secretaria de Agricultura da Bahia, estão previstas a contratação e capacitação de técnicos para prestar assistência rural aos agricultores familiares, o incentivo ao cultivo de dendê, para a produção de biocombustíveis, e de seringa, para ser absorvido pelas indústrias pneumáticas da região, além do apoio para a implantação de unidades de processamento do cacau.
Segundo o secretário da Agricultura, Geraldo Simões, esse número expressivo demonstra a compreensão dos cacauicultores de que o plano é uma boa alternativa para superar a crise econômica que a região cacaueira vive há mais de 20 anos.
? O PAC do Cacau foi elaborado com cuidado, desde o que se refere à negociação dos débitos dos cacauicultores até a introdução de novas tecnologias, a diversificação das culturas e recuperação da lavoura. Fizemos questão de ir aos principais pólos produtores com o Dia da Adesão Itinerante, quando tivemos a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas dos produtores ? afirmou.
