Em reunião a portas fechadas, a Secretaria de Direito Econômico adiou a análise dos documentos da empresa Citrovita. O material foi apreendido durante a chamada operação Fanta, em janeiro de 2006, e pode comprovar a formação de cartel na indústria de suco de laranja. Não foi definida uma nova data para a abertura dos documentos.
? Uma explicação jurídica para isso é que talvez novos advogados parece que talvez não teriam sido intimados, então, por uma cautela, com medo de evitar qualquer alegação de nulidades, eles entenderam por bem em cancelar essa diligência ? disse o advogado da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Luiz Galvão Filho.
Os produtores de laranja contabilizam prejuízos, que teriam sido causados pela concentração de mercado.
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? São perdas enormes, já são 20 mil citricultores que saíram do setor. De 80 a 90 milhões de árvores é o patrimônio que saiu da mão dos citricultores e foi para a mão da indústria. A indústria não era produtora de laranja, hoje é grande produtor, já produz cerca de 50% do que ela processa ? disse o presidente Associtrus, Flávio Viegas.
Desde 1994, o Ministério da Justiça investiga a formação de cartel no setor. As indústrias citadas na investigação são acusadas de terem montado um esquema para definir preços e datas para a compra de laranja dos produtores. A Citrovita, empresa do Grupo Votorantim, não quis comentar a ausência na reunião.
O processo é mantido em segredo de Justiça. Após a análise da documentação final, ele segue para a apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê), que vai julgar a ação e definir se haverá punições às indústrias.
