Pela proposta, será obrigatória a manutenção do equivalente a quatro meses de consumo de trigo e três meses de consumo de arroz, feijão, farinha de mandioca, milho, trigo, óleo de soja, carne bovina, leite em pó e manteiga. Esses produtos farão parte dos estoques estratégicos.
Já os produtos dos estoques reguladores, criados para manter preços e garantir o abastecimento durante todo o ano, serão definidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em conjunto com o Banco do Brasil e com os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social.
A proposta permite restrições às exportações de produtos incluídos em estoques reguladores, em caso de desabastecimento do mercado interno, quando o déficit dos produtos não for resolvido com a liberação dos estoques.
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O deputado Beto Faro argumenta que a proposta vai incrementar a política de estoques no agrícola, abandonada na década de 90 e retomada nos últimos oito anos. Ele critica o modelo atual que, na sua avaliação, tem tornado o mercado vulnerável ao aumento dos preços e limitou-se à compra de produtos pelo governo para socorrer agricultores.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
