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Projeto de Lei prevê manutenção de estoques mínimos obrigatórios de alimentos básicos

Em análise na Câmara dos Deputados, proposta busca o abastecimento interno e a sustentação de programas de combate à fomeA Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que prevê a manutenção de estoques mínimos obrigatórios de produtos básicos de consumo popular para garantir o abastecimento interno e sustentar programas de combate à fome. A iniciativa, de autoria do deputado Beto Faro (PT-PA), define os tipos de estoque já previstos na legislação agrícola.

Pela proposta, será obrigatória a manutenção do equivalente a quatro meses de consumo de trigo e três meses de consumo de arroz, feijão, farinha de mandioca, milho, trigo, óleo de soja, carne bovina, leite em pó e manteiga. Esses produtos farão parte dos estoques estratégicos.

Já os produtos dos estoques reguladores, criados para manter preços e garantir o abastecimento durante todo o ano, serão definidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em conjunto com o Banco do Brasil e com os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social.

A proposta permite restrições às exportações de produtos incluídos em estoques reguladores, em caso de desabastecimento do mercado interno, quando o déficit dos produtos não for resolvido com a liberação dos estoques.

O deputado Beto Faro argumenta que a proposta vai incrementar a política de estoques no agrícola, abandonada na década de 90 e retomada nos últimos oito anos. Ele critica o modelo atual que, na sua avaliação, tem tornado o mercado vulnerável ao aumento dos preços e limitou-se à compra de produtos pelo governo para socorrer agricultores.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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