Algumas propostas, se não votadas até o fim do ano, podem ser arquivadas. Um exemplo é a que prevê descontos para pequenos agricultores do Nordeste e Centro-oeste com dívidas de crédito rural e que tramita na Comissão de Agricultura. Outro projeto simplifica as regras para a concessão de licenças ambientais. No entanto, em 2011, o assunto ainda pode ser analisado.
? Os autores desses projetos têm o direito de solicitar ou requerer o desarquivamento no prazo de 180 dias ? disse o secretário-executivo da Comissão de Meio Ambiente, Aurenilton de Almeida.
A cada mandato, são escolhidos os presidentes e membros das comissões permanentes. O número de vagas é proporcional às bancadas. Já as comissões especiais têm prazo para funcionar. Se os deputados não concluírem os trabalhos no tempo previsto, os projetos se perdem. Porém, há exceções como a Comissão Especial do Código Florestal.
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A proposta de um novo Código Florestal pode ser votada ainda este ano no Plenário da Câmara. Se receber emendas, a matéria tem que voltar para a Comissão Especial. Porém, não corre o risco de ser arquivada, porque o texto base já foi aprovado pelos deputados.
? Aí haverá a recriação de uma comissão, pode ser com os mesmos membros, deputados ou outros deputados; mesmo relator ou outros relatores. A tendência é ficar o mesmo relator para apreciar as emendas. O relator pode achar que as emendas são boas e fazer um segundo texto, incorporar esses aperfeiçoamentos é uma matéria de tramitação não muito simples ? diz o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana.
