A sinalização foi dada pelo diretor da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério, Enio Antonio Marques Pereira, durante o painel Marco Regulatório, que fechou, na tarde dessa terça-feira, 12, o I Congresso Brasileiro de Fertilizantes, realizado em São Paulo (SP).
? O Brasil está se inserindo em outro cenário. As empresas brasileiras vêm adquirindo plantas no Exterior e se tornando importantes players mundiais. Precisamos de regras globais, criando um ambiente internacional ? acrescentou Pereira.
Na apresentação, o diretor destacou três pontos que formam a estratégia do alimento seguro, ou seja, diretrizes definidas internacionalmente que devem ser obedecidas pelo setor nacional.
O primeiro ponto engloba a necessidade de que qualquer medida adotada pense em toda a cadeia. Além disso, elas devem ter base no conhecimento, definindo a clara responsabilidade do agente sobre o produto e o direito à informação de todo o processo.
No segundo ponto, destaca-se a consolidação de leis e normas, visando a integração dos controles com produtividade maior. Para completar, os estabelecimentos, os produtos, os métodos e o processo devem estar sob registro.
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? O Ministério está trazendo esta regra internacional para o Brasil adequar o atual marco regulatório. A intenção é harmonizar a regra internacional com a nacional e o produto ? explicou Enio Marques.
O objetivo do governo é atingir o autocontrole, com o próprio setor se adequando às regras de defesa agropecuária e fazendo a fiscalização.
? O governo quer trabalhar no controle do controle, buscando uma maneira mais clara, mais simples e de menores custos ? acrescentou.
Essa alteração na política é um dos pontos do Programa Plurianual do governo Dilma. A intenção é de criar novos técnicos que estejam à disposição do mercado para realizar esse autocontrole. É meta do governo, ainda, reorientar a participação do país em organismos internacionais, com o Brasil disputando cargos de relevância.
? Também visamos um trabalho mais minucioso aos riscos dos negócios do Brasil, aos riscos aos produtos brasileiros. Além disso, queremos dar protagonismo aos agentes privados neste processo ? concluiu.
