O assunto está em análise no Congresso Nacional. No texto original todos os produtores rurais teriam que cumprir a exigência de 80% de área preservada como Reserva Legal. O relator só prevê essa obrigatoriedade para terras ocupadas depois de 1996.
Assim, as anteriores teriam o direito de assegurar apenas 50% da Reserva legal. No relatório, o deputado também exige a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico dos nove Estados da Amazônia Legal em três anos.
Notícias Relacionadas
O assunto é polêmico e não tem o apoio dos ambientalistas. Como há nove medidas provisórias na frente para votação, o relator vai aproveitar esse tempo para tentar costurar um acordo.
A matéria recebeu 249 emendas. Uma delas, de autoria da deputada Rita Camata, estende a regularização fundiária para todo o país. Segundo a parlamentar, o pequeno produtor terá condições de conseguir empréstimos apenas com a escritura de posse da terra na mão.
