Em atendimento ao setor, o governo do Estado deverá formalizar pedido, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para que sejam igualadas as alíquotas de ICMS na comercialização de vinhos em todas as unidades da federação.
Enquanto o ICMS gaúcho é de 17%, a média nacional é de 25%, chegando a 30% em alguns Estados. A alta carga tributária encarece a bebida, favorecendo o consumo de outras com alíquotas menores. Outra reivindicação do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) junto ao Confaz é o fim dos incentivos fiscais para a importação de vinhos praticados por alguns Estados, o que prejudica a produção nacional.
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O governo colocará em debate no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), após finalizados os estudos de impacto fiscal, a solicitação de alteração na legislação para o aumento no percentual de repasse de recursos do Fundovitis ao Ibravin, atualmente em 25%. Controlado pela secretaria da Agricultura, o fundo, que arrecadou R$ 12 milhões em 2010, é composto por uma taxa cobrada sobre a tonelada de uva produzida. O montante usado pelo Ibravin serve para viabilizar a promoção do setor e manter a qualidade do vinho nacional.
O Ibravin também solicitou apoio do Executivo para a redução, junto Ministério da Agricultura e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do estoque excedente de 40 milhões de litros de vinho. Tão logo ocorra o leilão de PEP para o produto, melhores ficam as condições para a manutenção do preço mínimo. O Instituto pede celeridade, já que a safra de 2011 deverá ser a maior dos últimos anos ? cerca de 650 mil toneladas ? ocasionando novos estoques.
