A primeira fase de implantação da portabilidade deverá atingir 17,4 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel, o que representa cerca de 10% do total do país ? 175,5 milhões.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garante que até março de 2009 a portabilidade numérica estará implantada em todo o país. A ativação da portabilidade será feita em etapas, de acordo com o código de área (DDD) de cada região, e o primeiro grupo contemplado com a mudança é o das regiões com código 14 (SP), 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI).
Para trocar de prestadora e manter o número, o consumidor deve se dirigir à nova operadora, para a qual ele quer migrar, e explicar que gostaria de fazer uma nova habilitação mantendo o número atual.
Após fornecer dados como nome, endereço e documento de identidade, o usuário vai receber um número de protocolo, que será encaminhado para uma empresa intermediária, chamada de Entidade Administradora. É ela que vai intermediar a troca de dados entre a prestadora antiga e a nova.
A operadora antiga terá no máximo um dia útil para conferir os dados do usuário e o processo de portabilidade deve ser concluído em no prazo máximo de cinco dias depois da solicitação do consumidor.
O pedido de portabilidade poderá ser recusado se os dados fornecidos estiverem incorretos ou incompletos, se o número for inexistente ou se já tiver sido solicitado outro pedido de portabilidade.
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Na telefonia fixa, a portabilidade só poderá ser feita dentro da mesma área local – município ou conjunto de municípios. Para os celulares, a manutenção do número será possível dentro da mesma área de registro ? que corresponde ao DDD.
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que no futuro a portabilidade será possível para diferentes áreas, mas não quis estabelecer prazos para que isso aconteça.
A manutenção do número do telefone vai custar R$ 4. O serviço poderá ser cobrado apenas uma vez e somente pela prestadora para a qual ele vai mudar, que pode, inclusive, deixar de cobrar a taxa.
Para a advogada Estela Guerrini, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), essa pode ser mais uma forma que as operadoras têm para atrair clientes.
? É claro que cada empresa vai brigar com as outras, e por isso se espera que a concorrência no setor aumente para manter os seus clientes, ou receber clientes de outras empresas ? diz.
