A proposta de reforma tributária será colocada em votação na Câmara dos Deputados, gerando expectativa e polarização entre os setores envolvidos.
De um lado, destacam-se economistas, incluindo ex-ministros e ex-presidentes do Banco Central, juntamente com pesquisadores, que publicaram um manifesto em defesa da Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2019. Por outro lado, o setor do agronegócio demonstra preocupação diante das incertezas presentes no texto da proposta.
Com o objetivo de esclarecer os pontos cruciais e trazer diferentes perspectivas sobre a Reforma Tributária, o Canal Rural recebeu um debate entre o comentarista Miguel Daoud e o coordenador do Comitê Tributário da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Marcelo Guaritá.
Preocupações do agro
“Acho que um dos principais motivos de preocupação é o aumento de cargas. Esse projeto em vai trazer um aumento de cargas substancial. Outro é a complexidade. Está se alardeando uma simplificação, mas não é isso que o texto traz”, disse Guaritá. Segundo ele, no período de transição, o segmento irá lidar com oito tributos – sendo cinco antigos e três novos. “Além disso, os estados e municípios vão perder autonomia”, afirmou.
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Insegurança jurídica
“Essa reforma tributária dá um salto no escuro. Não tenho dúvidas de que teremos um aumento na insegurança jurídica. Novas demandas, novos processos… é uma batalha que está a se inaugurar”, declarou ele. E prosseguiu: “A gente não tem um texto para poder analisar, criticar. Tudo está sendo feito às escuras”.
Veredito
“A bancada ruralista é muito forte. O deputado [Pedro] Lupion tem tentado mitigar os efeitos sobre o setor. Mas não tenho dúvidas de que essa reforma começou ruim e vai terminar ruim para o setor. Alíquota, que será diferente para o setor, será pior do que a que está hoje”, garantiu Guaritá.
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